Direito do Trabalho
- Assesoria Jurídica às entidades empregadoras relativamente às condições de higiene, segurança no trabalho, contratação, disciplina e demais questões jurídicas conexas;
- Apoio jurídico a trabalhadores , sindicatos e associações representativas dos trabalhadores quanto aos direitos e deveres dos mesmos;
- Elaboração de contratos de trabalho;
- Estudos e pareceres jurídicos sobre acordos da Organização Internacional do Trabalho;
- Acompanhamento jurídico nos processos disciplinares , contra-ordenacionais e de acidentes de trabalho;
- Contencioso Laboral.





