A PLATAFORMA CONTINENTAL PORTUGUESA- CONFERÊNCIA

Fonte Fotográfica: National Geographic

A Doutora Lígia Carvalho Abreu,Consultora e Advogada da Joncaf Advogados vai participar como oradora no próximo dia 31 de Maio de 2011 na Conferência sobre a Plataforma Continental Portuguesa na Universidade Lusófona do Porto. Segue o programa para os interessados nesta temática:

     Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Montego Bay, 1982), os Estados costeiros tem um direito de soberania sobre uma plataforma continental, ou seja sobre «o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre, até ao bordo exterior da margem continental ou até uma distância de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância», bem como podem reclamar direitos exclusivos de soberania sobre novas áreas de leito e subsolo das áreas submarinas para além das 200 milhas referidas (artigo 76º da Convenção).  

Nesta 6ª sessão do Ciclo de Conferências «Tecnologia e Sociedade», propõe-se uma reflexão interdisciplinar sobre o significado ou dimensão da soberania do Estado português sobre a plataforma continental, nomeadamente os aspectos jurídicos, científicos e tecnológicos relativos à sua exploração e conservação e o processo de extensão para além das 200 milhas náuticas. 

Programa:

17h00 Abertura
Prof. Dr. Artur Costa, Diretor da Faculdade de Ciências Naturais, Engenharias e Tecnologias da Universidade Lusófona do Porto
Prof. Dr. Jorge Leite, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto.
17h20 «O regime jurídico da plataforma continental segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar»
Prof. Dra. Lígia Carvalho Abreu, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona e Investigadora do Centro de Investigação Jurídico – Económica da Faculdade de Direito do Porto (CIJE).
17h45 «O Projecto de Extensão da Plataforma Continental Portuguesa»
Prof. Dr. Nuno Lourenço, Coordenador de Investigação, Desenvolvimento e Inovação da Estrutura de Missão dos Assuntos do Mar (EMAM).
18h10 «Sistemas e tecnologias para uma presença sustentada nos oceanos»
Eng.º João Tasso de Figueiredo Borges de Sousa, docente da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e responsável do Laboratório de Sistemas e Tecnologias Subaquáticas da mesma Faculdade.

18h35 Debate
Moderador: Dr. Daniel Catalão, Professor da Licenciatura em Ciências da Comunicação  e Jornalista da RTP
19h00  Encerramento
Prof. Dr. Artur Costa, Diretor da Faculdade de Ciências Naturais, Engenharias e Tecnologias da Universidade Lusófona do Porto
Prof. Dr. Jorge Leite, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto
Debate dinamizado pela FCNET em parceria com a Faculdade de Direito da ULP

Fonte: Universidade Lusófona do Porto